NOVO FORMULÁRIO – PNEUS COLOCADOS NO MERCADO

Os responsáveis pela colocação de pneus no mercado passam a estar obrigados a registar o tipo e a quantidade de pneus colocados no mercado na plataforma eletrónica SILAmb (sem custos associados), mantendo-se a obrigação de reportar os dados à Valorpneu.

O registo no Siliamb envolve 2 passos:

Primeiro Passo: Enquadramento – identificação do tipo de produtos colocados no mercado, que poderá ser quem (exemplo):

• Coloca pneus novos de substituição de país da EU
• Coloca pneus novos incorporados em veículos ou equipamentos de país da EU
• Coloca pneus em segunda mão de substituição de país da EU
• Coloca pneus recauchutados de substituição de país da EU
• Coloca pneus usados para recauchutar de país da EU
• Importa pneus novos de substituição de país terceiro
• Importa pneus em segunda mão de substituição de país terceiro
• Importa pneus recauchutados de substituição de país terceiro
• Importa pneus usados para recauchutar de país terceiro

Segundo Passo: Submissão de Declarações Periódicas – reporte das quantidades de pneus colocados no mercado anualmente referente ao ano anterior, até 31 de Março. No ano presente, deve-se preencher o formulário relativo a estimativa de pneus a colocar no mercado em 2018. No ano de 2019 deve ser feita a correção dos dados estimados de 2018.

O “Enquadramento” deve ser feito com a maior brevidade possível, dado que demora alguns dias a validação dos dados pela Valorpneu e Agência Portuguesa do Ambiente.